CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
669	8616/03	Art. 154	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 198 ] A ATIVIDADE DE ENGRAXATE, EXERCIDA EM LOGRADOURO PÚBLICO, POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ?	VIAS URBANAS
684	8616/03	Arts. 154 e 156	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 201 ] O RESPONSáVEL PELA ATIVIDADE DE ENGRAXATE A EXERCE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA LICENçA ?	VIAS URBANAS
256	8616/03	Arts. 60 e 112, Decreto 14060/10, Art. 79	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 202 ] A CADEIRA DE ENGRAXATE POSSUI LICENçA PRéVIA EMITIDA PELA PREFEITURA PARA SUA INSTALAçãO NO LOGRADOURO PúBLICO ?	VIAS URBANAS
697	8616/03	Art. 158, I	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 207 ] O LICENCIADO PARA A ATIVIDADE DE ENGRAXATE MANTéM A CADEIRA E OS ACESSóRIOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO ?	VIAS URBANAS
910	8616/03	Art. 318, I e §1º, II, Decreto 14060/10, Art. 176	LOGRADOURO - Logradouro público	INVASÃO	[ 258 ] A PROIBIÇÃO DE INVASÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO OU DO IMÓVEL PÚBLICO OU DA ÁREA PÚBLICA COM CONSTRUÇÃO UTILIZADA PARA MORADIA E COM CARACTERÍSTICA DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA FOI RESPEITADA?	VIAS URBANAS