Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
397 8616/03 Arts. 123, §3º e 125 LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 120 ] (MULTA DIRETA) EXERCE A ATIVIDADE PESSOALMENTE NãO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO O PREPOSTO ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
201 8616/03 Arts. 142, parágrafo único, e 143 LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 123 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE EXPÕE MERCADORIAS APENAS NAS PARTES INTERNAS DO VEÍCULO ? (PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE CAIXOTE E ASSEMELHADO COLOCADO DIRETAMENTE SOBRE PASSEIO OU VIA PÚBLICA E EXPANSÃO OU ACRÉSCIMO NO VEÍCULO) VIAS URBANAS
264 8616/03 Arts. 141, VI LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 125 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE MANTÉM O VEÍCULO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, HIGIENE E LIMPEZA ? VIAS URBANAS
277 8616/03 Arts. 141, III LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 126 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE MANTÉM RIGOROSO ASSEIO PESSOAL ? VIAS URBANAS
280 8616/03 Arts. 141, I LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 127 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE PORTA O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO ATUALIZADO ? VIAS URBANAS