Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
284 8616/03 Art. 141, II LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 128 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE UTILIZA UNIFORME LIMPO E DE COR CLARA, EM CASO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ? VIAS URBANAS
286 8616/03 Arts. 141, IV LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 129 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE ZELA PARA QUE AS MERCADORIAS NÃO ESTEJAM DETERIORADAS OU CONTAMINADAS E SE APRESENTEM EM PERFEITAS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ? VIAS URBANAS
298 8616/03 Arts. 149, §1º, Decreto 14060/10, Art. 94 LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 132 ] O VEÍCULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE UTILIZA TOLDO E / OU PUBLICIDADE EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? VIAS URBANAS
323 8616/03 Art. 73, I LOGRADOURO - Logradouro público MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL [ 138 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL FOI REMOVIDO PELO RESPONSÁVEL AO FINAL DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DA ATIVIDADE OU USO ? VIAS URBANAS
328 8616/03 Art. 73, III, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VIII LOGRADOURO - Logradouro público MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL [ 139 ] O RESPONSáVEL PELA INSTALAçãO DO MOBILIáRIO URBANO MóVEL O REMOVEU QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ? VIAS URBANAS