| 1344 |
8616/03 |
Art. 134, caput, II, § 1º e Art. 137 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
BANCAS |
[ 1235 ] (MULTA DIRETA) A BANCA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS, INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO, EXPõE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 1373 |
8616/03 |
Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único |
LOGRADOURO - Logradouro público |
PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA |
[ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, É UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO À IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAÇO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ? |
POSTURAS |
| 1715 |
8616/03 |
Art. 314 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
OBRA/SERVIÇO NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 1421 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 8616/03) |
POSTURAS |
| 494 |
8616/03 |
Arts. 15, § 4º e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único |
LOGRADOURO - Logradouro público |
PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA |
[ 1459 ] O AFASTAMENTO FRONTAL É UTILIZADO COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ? |
POSTURAS |
| 1032 |
8616/03 |
Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º |
LOGRADOURO - Logradouro público |
PUBLICIDADE |
[ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ? |
POSTURAS |