CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
3436	4253/85	Art. 4º, Decreto 16529/16, Art. 54, parágrafo único	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 398 A 402	[ 2050 ] O RESPONSáVEL APRESENTOU E EXECUTOU PROJETO DE RECUPERAçãO DA áREA QUEIMADA, NO CASO DE INCêNDIO EM áREA VERDE ?	MEIO AMBIENTE
3729	4253/85	Art. 4º, Decreto 16529/16, Art. 88	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 416 A 417	[ 2250 ] (MULTA DIRETA) A INTERDIÇÃO DA FONTE POLUIDORA FOI RESPEITADA ? (LEI 4253/85)	MEIO AMBIENTE
3729	4253/85	Art. 4º, Decreto 16529/16, Art. 88	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 416 A 417	[ 2251 ] (MULTA DIRETA) A INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FOI RESPEITADA ? (LEI 4253/85)	MEIO AMBIENTE
3733	4253/85	Art. 8º, Decreto 16529/16, Art. 66	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 415	[ 2254 ] (MULTA DIRETA) A AÇÃO DA FISCALIZAÇÃO FOI PERMITIDA E/OU FACILITADA ? (LEI 4253/85, DECRETO 16.529/16 - CONTROLE AMBIENTAL)	MEIO AMBIENTE
4079	11181/19	Art. 341, I e Decreto 16529/16, Art. 61, caput	LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)	ITEM 403 A 410	[ 2620 ] (LICENÇA) A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO OU FUNCIONAMENTO DO EMPREENDIMENTO DE IMPACTO AMBIENTAL POSSUI LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA EMITIDA PELA SMMA ? (NOTIFICAR APÓS PARECER AMBIENTAL DA SMMA)	MEIO AMBIENTE