| 4209 |
4253/85 |
Art. 4º, Decreto 16529/16, Art. 44 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 380 A 383 |
[ 3026 ] A INTERVENÇÃO EM APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) FOI REALIZADA MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OU DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL OU FEDERAL COMPETENTE ? (PARA CASOS ENVOLVENDO DEMOLIÇÃO E AUTO DE APREENSÃO) |
MEIO AMBIENTE |
| 1777 |
10534/12 |
Arts. 18, I e 19 |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL |
[ 1440 ] O RESPONSáVEL ACOMODOU OU RETEVE, POR SISTEMA APROPRIADO DE CONTENçãO, OS MATERIAIS E RESíDUOS ORIUNDOS DE SUAS ATIVIDADES, DE MODO A NãO BLOQUEAR O CURSO NATURAL DAS áGUAS PLUVIAIS ? (SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOURO PúBLICO) |
OBRAS |
| 586 |
8616/03 |
Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
PUBLICIDADE |
[ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS) |
POSTURAS |
| 1032 |
8616/03 |
Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
PUBLICIDADE |
[ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 1653 |
10534/12 |
Art. 55, III |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 2 ] A PROIBIçãO DE AFIXAçãO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, DE QUALQUER NATUREZA, DIVULGADA EM TECIDO, PLáSTICO, PAPEL OU SIMILARES EM LOGRADOURO PúBLICO OU OUTROS LOCAIS, MESMO QUANDO DE PROPRIEDADE DE PESSOAS OU ENTIDADES DIRETA OU INDIRETAMENTE FAVORECIDAS PELA PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |