Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
Reset
Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1869 8616/03 Art. 64, I, II, III e IV ATIVIDADE - Evento MOBILIÁRIO URBANO [ 1287 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO (MóVEL) LICENCIADO FOI INSTALADO EM LOCAL REGULAR ? VIAS URBANAS
1626 10534/12 Art. 55, II ATIVIDADE - Evento ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) LIMPEZA URBANA
1775 10534/12 Art. 48, §§2º e 3º ATIVIDADE - Evento LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA (EVENTO) [ 1439 ] O PROMOTOR, O ORGANIZADOR E/OU O CONTRATANTE DO EVENTO LIMPOU E REMOVEU OS RESÍDUOS GERADOS NA ÁREA E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LINDEIROS AO EVENTO, APÓS SEU ENCERRAMENTO, COMPROVANDO, POR MEIOS APROPRIADOS, A DESCARGA DOS RESÍDUOS EM LOCAL DE DESTINAÇÃO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE ? LIMPEZA URBANA
2971 4253/85 Art. 4º, Decreto 16529/16, Art. 47 ATIVIDADE - Evento EVENTO EM PARQUE [ 1927 ] (MULTA DIRETA) A REALIZAçãO DE EVENTOS EM PARQUES E áREAS VERDES PúBLICAS POSSUI PRéVIA ANUêNCIA DO óRGãO MUNICIPAL COMPETENTE ? MEIO AMBIENTE
1565 8616/03 Arts. 172, III e 177 ao 181 ATIVIDADE - Feira no logradouro (Decreto 14.060) FEIRANTE [ 1530 ] O FEIRANTE VENDE APENAS OS PRODUTOS CONSTANTES DO DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? POSTURAS