| 1459 |
8616/03 |
Art. 48 |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ÁGUA SERVIDA |
[ 1352 ] A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE ÁGUA SERVIDA OU SIMILAR DA EDIFICAÇÃO COM USO COMERCIAL PARA O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1622 |
10534/12 |
Art. 8º, parágrafo único, II |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1353 ] OS MATERIAIS PONTIAGUDOS, PERFURANTES, PERFUROCORTANTES E ESCARIFICANTES, APRESENTADOS à COLETA, FORAM CORRETA E ADEQUADAMENTE EMBALADOS, DE MODO A PREVENIR ACIDENTES ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 1637 |
10534/12 |
Art. 55, X |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
QUEIMA |
[ 1354 ] A PROIBIçãO DE QUEIMAR RESíDUOS A CéU ABERTO OU EM RECIPIENTES, INSTALAçõES OU EQUIPAMENTOS NãO LICENCIADOS PARA ESSA FINALIDADE, FOI RESPEITADA ? (EXCETO PARA QUEIMA DE RESíDUO PROVENIENTE DA LIMPEZA DE TERRENO NãO EDIFICADO OU NãO UTILIZADO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1854 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, x e 55, I, c |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 1455 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, óLEOS E GORDURAS DE USO NA PREPARAçãO DE ALIMENTOS FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 3140 |
9505/08 |
Art. 12, Decreto 16529/16, Art. 14, parágrafo único |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
PREGÃO / PROPAGANDA - EM LOGRADOURO (FORA DO HORÁRIO) |
[ 2002 ] A REALIZAÇÃO DE PREGÃO OU ANÚNCIO EM LOGRADOURO PÚBLICO OU A ELE DIRIGIDO, POR MEIO DE VIVA VOZ, APARELHO OU INSTRUMENTO DE QUALQUER NATUREZA, DE FONTE FIXA OU MÓVEL, OCORRE DENTRO DO PERÍODO PERMITIDO DE 10:00 OU ÀS 16:00 HORAS ? |
MEIO AMBIENTE |