Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  9505/08 Art. 2º, V c/c Art. 4º, §§ 1º e 6º, II, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Art. 6º, §§ 1º, II e 2º
  • MEIO AMBIENTE 1562 B (MULTA DIRETA) OS RESULTADOS DA MNPS, MEDIDOS NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO DE ESCOLA, HOSPITAL, BIBLIOTECA PúBLICA, CEMITÉRIO ..., ATENDEM AO LIMITE DE 50 DB(A) ESTABELECIDO PARA O PERíODO NOTURNO, ATé àS 23:00 H DE SEXTA-FEIRA, SáBADO OU VESPéRA DE FERIADO ? [RESPOSTA NÃO = PARA IMISSÃO A PARTIR DE 71 DB(A)]
  • TEM  AMBIENTAL - Sonora - creche, escola, hospital...    SUBGR  [MNPS] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)

  •  9505/08 Art. 2º, V c/c Art. 4º, I, § 3º, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Art. 6º, I, § 4º
  • MEIO AMBIENTE 1563 B (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) OS RESULTADOS DA MNPS, MEDIDOS NO PASSEIO IMEDIATAMENTE CONTÍGUO AO LOCAL DO SUPOSTO INCôMODO (EXCETO ESCOLA, HOSPITAL, BIBLIOTECA PúBLICA, CEMITÉRIO ...), ATENDEM AO LIMITE DE 75 DB(A) ESTABELECIDO PARA O PERíODO DIURNO ? [RESPOSTA NÃO = PARA IMISSÃO ATÉ 83 DB(A)]
  • TEM  AMBIENTAL - Sonora - diurno (07:01 ATÉ 19:00)    SUBGR  [MNPS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (DIURNO)

  •  9505/08 Art. 2º, V c/c Art. 4º, I, § 3º, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Art. 6º, I, § 4º
  • MEIO AMBIENTE 1563 B (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) OS RESULTADOS DA MNPS, MEDIDOS NO PASSEIO IMEDIATAMENTE CONTÍGUO AO LOCAL DO SUPOSTO INCôMODO (EXCETO ESCOLA, HOSPITAL, BIBLIOTECA PúBLICA, CEMITÉRIO ...), ATENDEM AO LIMITE DE 75 DB(A) ESTABELECIDO PARA O PERíODO DIURNO ? [RESPOSTA NÃO = PARA IMISSÃO ATÉ 83 DB(A)]
  • TEM  LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)    SUBGR  ITEM 029 A 031

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