Consulta Itens Roteiro SIF
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- 8616/03 Art. 314
- POSTURAS 1421 B (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 8616/03)
- TEM DIVERSOS - Desrespeito interdição/embargo (UNIFIC) SUBGR DESRESPEITO AO EMBARGO - 8616 (OBRA / SERVIÇO NO LOGRADOURO)
- 8616/03 Arts. 15, § 4º e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único
- POSTURAS 1459 B O AFASTAMENTO FRONTAL é UTILIZADO COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ?
- TEM LOGRADOURO - Passeio SUBGR PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA
- 8616/03 Arts. 15, § 4º e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único
- POSTURAS 1459 B O AFASTAMENTO FRONTAL é UTILIZADO COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ?
- TEM ATIVIDADE - Lan house - cybercafe - similares SUBGR PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA
- 8616/03 Arts. 15, § 4º e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único
- POSTURAS 1459 B O AFASTAMENTO FRONTAL é UTILIZADO COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ?
- TEM ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café SUBGR PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA
- 8616/03 Arts. 15, § 4º e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único
- POSTURAS 1459 B O AFASTAMENTO FRONTAL é UTILIZADO COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ?
- TEM OBRAS - Edificação concluída SUBGR PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA
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