Consulta Itens Roteiro SIF
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-  8616/03 Art. 48
- POSTURAS 1291 B A PROIBIçãO DE UTILIZAçãO DO LOGRADOURO PúBLICO COMO APOIO A CANTEIRO DE OBRAS, PARA IMóVEL COM USO NãO COMERCIAL, ESTá SENDO RESPEITADA ?
- TEM  OBRAS - Construção em andamento    SUBGR  UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO
-  8616/03 Art. 48
- POSTURAS 1291 B A PROIBIçãO DE UTILIZAçãO DO LOGRADOURO PúBLICO COMO APOIO A CANTEIRO DE OBRAS, PARA IMóVEL COM USO NãO COMERCIAL, ESTá SENDO RESPEITADA ?
- TEM  PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH    SUBGR  1Q - USO DA VIA PÚBLICA
-  8616/03 Art. 48
- POSTURAS 1292 B A PROIBIçãO DE UTILIZAçãO DO LOGRADOURO PúBLICO COMO APOIO A CANTEIRO DE OBRAS, PARA IMóVEL COM USO COMERCIAL, ESTá SENDO RESPEITADA ?
- TEM  OBRAS - Construção em andamento    SUBGR  UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO
-  8616/03 Art. 48
- POSTURAS 1292 B A PROIBIçãO DE UTILIZAçãO DO LOGRADOURO PúBLICO COMO APOIO A CANTEIRO DE OBRAS, PARA IMóVEL COM USO COMERCIAL, ESTá SENDO RESPEITADA ?
- TEM  PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH    SUBGR  1Q - USO DA VIA PÚBLICA
-  8616/03 Arts. 281 e 275, Decreto 14060/10, Arts. 130, 156
- POSTURAS 1295 B A PUBLICIDADE VEICULADA NA TELA DE PROTEÇÃO (SEM A FIXAÇÃO DE ENGENHOS SOBRE A TELA) POSSUI DML?
- TEM  OBRAS - Construção em andamento    SUBGR  PUBLICIDADE
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