Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  8616/03 Arts. 94 e 133, Decreto 14060/10, Arts. 64 e 90
  • POSTURAS 1229 B A BANCA POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) [O PRAZO DE VALIDADE DE AUTORIZAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COM VENCIMENTO EM 31/12/224, FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/25 – CONFORME PORTARIA SMPU Nº 077/2024]
  • TEM  ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas    SUBGR  (B) LICENÇA (DML)

  •  8616/03 Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86
  • POSTURAS 1232 B (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)
  • TEM  LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana)    SUBGR  4 - PREPOSTO / PESSOALMENTE

  •  8616/03 Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86
  • POSTURAS 1232 B (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)
  • TEM  PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH    SUBGR  1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)

  •  8616/03 Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único
  • POSTURAS 1244 B O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ?
  • TEM  LOGRADOURO - Passeio    SUBGR  PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA

  •  8616/03 Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único
  • POSTURAS 1244 B O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ?
  • TEM  ATIVIDADE - Lan house - cybercafe - similares    SUBGR  PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA

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