Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
406 9725/09 Art. 10, § 4º, Decreto 13842/10, Art. 12 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) FECHAMENTO [ 37 ] O FECHAMENTO DO LOTE, DO CONJUNTO DE LOTES OU DO TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO, POSSUI ELEMENTOS VAZADOS QUE PERMITAM A VISUALIZAÇÃO INTERNA DO IMÓVEL ? LIMPEZA URBANA
1580 10534/12 Art. 21, I LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) LIMPEZA TERRENO NÃO UTILIZADO [ 38 ] O TERRENO NÃO EDIFICADO OU NÃO UTILIZADO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO, ENCONTRA-SE CAPINADO OU ROÇADO, LIMPO E DRENADO, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PRESERVADAS AS EVENTUAIS NASCENTES E CURSOS D’ÁGUA EXISTENTES E SUAS CONDIÇÕES NATURAIS DE ESCOAMENTO? [ATENÇÃO: VER DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 111, DE 25 JUNHO DE 2025 - PUBLICADA EM: 09/07/2025 - SMMA - COMAM] LIMPEZA URBANA
1493 8616/03 Arts. 116, 118 e 118 A LOGRADOURO - Artesão - hippie - camelô - indígenas CAMELÔ [ 1427 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DA AV. DO CONTORNO) - CAMELÔS, TOREROS, BALAIEIRO, ATIVIDADE EM VEÍCULO...) VIAS URBANAS
1492 8616/03 Arts. 116, 118 e 118-A LOGRADOURO - Artesão - hippie - camelô - indígenas CAMELÔ [ 1428 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENçA PRéVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DA AV. DO CONTORNO) - CAMELôS, TOREROS, BALAIEIRO E OUTROS VIAS URBANAS
3275 8616/03 Arts. 46 e 49, Decreto 14060/10, Art. 84 LOGRADOURO - Artesão - hippie - camelô - indígenas ARTESÃO / HIPPIE / INDÍGENA [ 2007 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR LOGRADOURO PÚBLICO SEM PRÉVIO LICENCIAMENTO OU EM DESCONFORMIDADE COM OS TERMOS DA LICENÇA FOI RESPEITADA ? (VER PORTARIA CONJUNTA SMPU / SMASAC / SMC Nº 012/2024 PARA ATIVIDADES EXERCIDAS POR ARTESÃOS NÔMADES/HIPPIES E INDÍGENAS EM LOGRADOURO PÚBLICO) VIAS URBANAS