| 2909 |
9505/08 |
Art. 2º, V c/c Art. 4º, III, § 4º, II, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Art. 6º, III, § 5º, II |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 065 A 067 |
[ 1883 ] (MULTA DIRETA) A IMISSãO DE RUÍDO IMPULSIVO E SOM COM COMPONENTES TONAIS ATENDE AO LIMITE DE 45 DB(A) PARA O PERÍODO NOTURNO A PARTIR DAS 00:00 H, MEDIDA NO LOCAL DO SUPOSTO INCôMODO (EXCETO ESCOLA, HOSPITAL, BIBLIOTECA PúBLICA, CEMITÉRIO ...), SOMANDO-SE 5 DB(A) AO RESULTADO DA MEDIÇÃO ? [RESPOSTA NÃO PARA IMISSÃO A PARTIR DE 64 DB(A)] |
MEIO AMBIENTE |
| 2773 |
4253/85 |
Art. 4º, Decreto 16529/16, Art. 40, parágrafo único |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 369 A 379 |
[ 1917 ] NO CASO ESPECIAL DE DEGRADAÇÃO DE ÁREA VEGETADA, O RESPONSÁVEL PELA SUPRESSÃO IRREGULAR DE ESPÉCIME ARBÓREO OU VEGETAÇÃO DE PORTE, ESPÉCIE OU FEIÇÃO SIMILAR APRESENTOU E EXECUTOU PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA, MEDIANTE PLANO DE REFLORESTAMENTO OU DE REGENERAÇÃO NATURAL ? |
MEIO AMBIENTE |
| 2781 |
4253/85 |
Art. 4º, Decreto 16529/16, Art. 41 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 369 A 379 |
[ 1918 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE CAUSAR DANOS à ARBORIZAçãO, ESPéCIME ARBóREO OU VEGETAçãO DE PORTE, ESPéCIE OU FEIçãO SIMILAR EM áREA DE DOMíNIO PúBLICO OU PRIVADO FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 2947 |
4253/85 |
Art. 4º, Decreto 16529/16, Art. 41, parágrafo único c/c Art. 37 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 369 A 379 |
[ 1919 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE REALIZAR PODA DRÁSTICA COM ELIMINAÇÃO TOTAL DAS GALHADAS FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 2949 |
4253/85 |
Art. 4º, Decreto 16529/16, Art. 41 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 369 A 379 |
[ 1920 ] A PROIBIÇÃO DE CAUSAR DANOS ÀS ÁREAS AJARDINADAS DE LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |