| 2536 |
9505/08 |
Art. 2º, V c/c Art. 4º, II, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Arts. 6º, II e 9º, I |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 171 A 173 |
[ 1769 ] (MULTA DIRETA) A IMISSÃO DE RUÍDO, GERADO POR FREQUENTADORES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS, ARTÍSTISTICAS E DE ENTRETENIMENTO, MEDIDA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO, ATENDE AO LIMITE DE 60 DB(A) PARA O PERÍODO VESPERTINO ? [RESPOSTA "NÃO" - PARA IMISSÃO A PARTIR DE 85 DB(A)] |
MEIO AMBIENTE |
| 2537 |
9505/08 |
Art. 2º, V c/c Art. 4º, III, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Arts. 6º, III e 9º, I |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 174 A 176 |
[ 1770 ] (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) A IMISSÃO DE RUÍDO, GERADO POR FREQUENTADORES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS, ARTÍSTISTICAS E DE ENTRETENIMENTO, MEDIDA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO, ATENDE AO LIMITE DE 50 DB(A) PARA O PERÍODO NOTURNO ATÉ 23:59 H ? [RESPOSTA "NÃO" - PARA IMISSÃO ATÉ 55 DB(A)] |
MEIO AMBIENTE |
| 2538 |
9505/08 |
Art. 2º, V c/c Art. 4º, III, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Arts. 6º, III e 9º, I |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 174 A 176 |
[ 1771 ] (MULTA DIRETA) A IMISSÃO DE RUÍDO, GERADO POR FREQUENTADORES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS, ARTÍSTISTICAS E DE ENTRETENIMENTO, MEDIDA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO, ATENDE AO LIMITE DE 50 DB(A) PARA O PERÍODO NOTURNO ATÉ 23:59 H ? [RESPOSTA "NÃO" - PARA IMISSÃO ENTRE 56 E 70 DB(A)] |
MEIO AMBIENTE |
| 2539 |
9505/08 |
Art. 2º, V c/c Art. 4º, III, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Arts. 6º, III e 9º, I |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 174 A 176 |
[ 1772 ] (MULTA DIRETA) A IMISSÃO DE RUÍDO, GERADO POR FREQUENTADORES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS, ARTÍSTISTICAS E DE ENTRETENIMENTO, MEDIDA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO, ATENDE AO LIMITE DE 50 DB(A) PARA O PERÍODO NOTURNO ATÉ 23:59 H ? [RESPOSTA "NÃO" - PARA IMISSÃO A PARTIR DE 71 DB(A)] |
MEIO AMBIENTE |
| 2540 |
9505/08 |
Art. 2º, V c/c Art. 4º, III, Decreto 16529/16, Art. 5º, V c/c Arts. 6º, III e 9º, I |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 177 A 179 |
[ 1773 ] (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) A IMISSÃO DE RUÍDO, GERADO POR FREQUENTADORES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS, ARTÍSTISTICAS E DE ENTRETENIMENTO, MEDIDA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO, ATENDE AO LIMITE DE 45 DB(A) PARA O PERÍODO NOTURNO A PARTIR DE 00:00 H ? [RESPOSTA "NÃO" - PARA IMISSÃO ATÉ 50 DB(A)] |
MEIO AMBIENTE |