CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
331	8616/03	Art. 243, § 2º	ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO)	PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA	[ 962 ] O ESTACIONAMENTO POSSUI SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ATUALIZADO EM FAVOR DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS COM COBERTURA PARA FURTO, ROUBO E COLISõES ?	POSTURAS
346	8616/03	Art. 245, caput e § 1º	ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO)	PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA	[ 964 ] O ESTACIONAMENTO ESTABELECE, PARA FINS DE COBRANçA, O TEMPO DE 15 MIN (QUINZE MINUTOS) COMO FRAçãO ?	POSTURAS
350	8616/03	Art. 245, § 2º	ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO)	PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA	[ 965 ] O ESTACIONAMENTO AFIXOU PLACA INFORMATIVA DOS VALORES POR TEMPO DE PERMANêNCIA ?	POSTURAS
572	8616/03	Art. 282	ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO)	PUBLICIDADE	[ 987 ] O ENGENHO ESTÁ IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA) E COM O NOME DO LICENCIADO ?	POSTURAS
266	8616/03	Art. 84	ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO)	TOLDO	[ 1082 ] O TOLDO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ?	POSTURAS