Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1716 8616/03 Art. 317 ATIVIDADE - Estacionamento de veículos DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 8616 (POSTURAS - EXCETO ELEVADOR) [ 1467 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 8616/03, EXCETO APARELHO DE TRANSPORTE) POSTURAS
1941 8616/03 Art. 283 ATIVIDADE - Estacionamento de veículos PUBLICIDADE [ 1481 ] O RESPONSÁVEL PELO ENGENHO DE PUBLICIDADE APRESENTOU À FISCALIZAÇÃO O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO QUANDO SOLICITADO ? POSTURAS
1032 8616/03 Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º ATIVIDADE - Estacionamento de veículos PUBLICIDADE [ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ? POSTURAS
3638 8616/03 Art. 231, Decreto 14060/10, Art. 139, Anexo III, Lei 11181/19, Art. 178, § 1º, IV, § 2º e Anexo XIII ATIVIDADE - Estacionamento de veículos LAUDO DE SEGURANÇA / SEGURO [ 2157 ] O LAUDO TÉCNICO DESCRITIVO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, COM A RESPECTIVA ART, OBRIGATÓRIO PARA ATIVIDADE ATRATORA DE ALTO NÚMERO DE PESSOAS DEFINIDA NO ANEXO III DO DECRETO 14.060/10 OU O AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (CONTEMPLANDO ANÁLISE SOBRE A ATIVIDADE) FOI APRESENTADO À FISCALIZAÇÃO QUANDO SOLICITADO ? POSTURAS
3915 11181/19 Art. 339, § 2º ATIVIDADE - Estacionamento de veículos ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (1 - VALIDADE / APRESENTAÇÃO) [ 2477 ] O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE "NÃO RESIDENCIAL" POSSUI ALF DENTRO DA VALIDADE? (SOMENTE P/ ATIVIDADES DE ALTO RISCO DE SEGURANÇA OU ALTO RISCO AMBIENTAL) (O ALF EM DATA ANTERIOR A 09/01/2004 E VIGENTE NA PUBLICAÇÃO DO DEC. 18.008/22 FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/26) [O ALF C/ EMISSÃO CONDICIONADA A LICENCIAMENTO AMBIENTAL E/OU URBANÍSTICO, AUTORIZAÇÃO DA PF, AVCB OU APÓLICE DE SEGURO SERÁ CONCEDIDO COM VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA VINCULADOS AO RESPECTIVO DOCUMENTO APRESENTADO NO ATO DA SOLICITAÇÃO] POSTURAS