CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
350	8616/03	Art. 245, § 2º	ATIVIDADE - Estacionamento de veículos	CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS.	[ 965 ] O ESTACIONAMENTO AFIXOU PLACA INFORMATIVA DOS VALORES POR TEMPO DE PERMANêNCIA ?	POSTURAS
572	8616/03	Art. 282	ATIVIDADE - Estacionamento de veículos	PUBLICIDADE	[ 987 ] O ENGENHO ESTÁ IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA) E COM O NOME DO LICENCIADO ?	POSTURAS
43	8616/03	Art. 227, caput e §2º, Decreto 14060/10, Art. 137, caput e §2º	ATIVIDADE - Estacionamento de veículos	ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO	[ 1109 ] O EXERCíCIO DE ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO POSSUI DML?	POSTURAS
1373	8616/03	Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único	ATIVIDADE - Estacionamento de veículos	PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA	[ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, É UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO À IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAÇO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ?	POSTURAS
909	8616/03	Art. 281	ATIVIDADE - Estacionamento de veículos	PUBLICIDADE	[ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE)	POSTURAS