CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1240	8616/03	Art. 284, Decreto 14060/10, Art. 156, §1º	ATIVIDADE - Atividade econômica	PUBLICIDADE	[ 985 ] O LOCAL DE INSTALAÇÃO, A DIMENSÃO E A PROPRIEDADE DO ENGENHO, PUBLICITÁRIO, SÃO OS MESMOS DESCRITOS NA LICENÇA ?	POSTURAS
572	8616/03	Art. 282	ATIVIDADE - Atividade econômica	PUBLICIDADE	[ 987 ] O ENGENHO ESTÁ IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA) E COM O NOME DO LICENCIADO ?	POSTURAS
629	8616/03	Arts. 75, III e parágrafo único e 77	ATIVIDADE - Atividade econômica	MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL)	[ 1017 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL)	POSTURAS
983	8616/03	Arts. 77 e 82	ATIVIDADE - Atividade econômica	MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL)	[ 1019 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL)	POSTURAS
1375	8616/03	Art. 284, Decreto 14060/10, Art. 156, §1º	ATIVIDADE - Atividade econômica	PUBLICIDADE	[ 1054 ] O LOCAL DE INSTALAÇÃO, A DIMENSÃO E A PROPRIEDADE DO ENGENHO, NÃO PUBLICITÁRIO, SÃO OS MESMOS DESCRITOS NA LICENÇA ?	POSTURAS