Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1017 10113/11 Art. 1º, III c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) [ 975 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 10 (DEZ) COMPUTADORES, DISPONIBILIZA PROGRAMAS DE INFORMáTICA DESTINADO à PESSOA COM BAIXA VISãO E QUE POSSUA CARACTERE GIGANTE? POSTURAS
1018 10113/11 Art. 1º, IV c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) [ 976 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 10 (DEZ) COMPUTADORES, DISPONIBILIZA FONE DE OUVIDO? POSTURAS
1019 10113/11 Art. 1º, V c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) [ 977 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 10 (DEZ) COMPUTADORES, DISPONIBILIZA MICROFONE? POSTURAS
1020 10113/11 Art. 2º c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) [ 978 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 20 (VINTE) COMPUTADORES, POSSUI PISO ADEQUADO PARA MELHOR LOCOMOÇÃO DE DEFICENTE VISUAL? POSTURAS
750 8594/03 Art. 1º ATIVIDADE - Atividade econômica CARTAZ (MOTEL, BOATE E SIMILARES) [ 979 ] NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTOS Há PLACA OU CARTAZ COM OS SEGUINTES DIZERES: "EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME. DENUNCIE!"? (DESTINADO A MOTEL, BOATE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES) [CONSTATADA INFRAÇÃO APENAS NOTIFICAR] POSTURAS