O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.
Diretrizes para Autores
As diretrizes abaixo resumem as condições do Edital de Chamamento Público SMDU nº 001/2026 e de seus anexos, que prevalecem em caso de dúvida. O escopo dos eixos temáticos e das modalidades (conteúdo e extensão) está descrito mais abaixo, nesta página.
Em três passos
Escolha a modalidade e o eixo temático. Veja a tabela das 12 modalidades, com a extensão e o tipo de avaliação de cada uma, e os sete eixos.
O chamamento é aberto a submissões individuais ou em coautoria de servidores e agentes públicos, pesquisadores, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais de diferentes áreas, integrantes de instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e demais interessados, vinculados ou não à Prefeitura de Belo Horizonte, que apresentem produções compatíveis com o tema do dossiê e com os eixos temáticos da Revista.
Prazo e forma de submissão
As submissões para o dossiê “Fiscalização Urbanística e Ambiental: desafios e perspectivas para a gestão das cidades” ocorrem em fluxo contínuo, de 31 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2027, exclusivamente por este sistema. É necessário cadastrar-se e, no ato da submissão, informar a modalidade de publicação, o eixo temático e os dados de identificação dos autores, além de enviar os arquivos solicitados.
A submissão não assegura publicação imediata nem aprovação. A publicação depende da triagem, da avaliação aplicável, da decisão editorial e da conclusão das etapas de edição. Os trabalhos submetidos no prazo poderão ser publicados, se aprovados, até 31 de dezembro de 2027, e podem ser destinados a uma edição ou dossiê posterior, conforme a pertinência temática e o planejamento da Revista.
Eixos temáticos: escopo
Os trabalhos devem se relacionar ao tema do dossiê e a pelo menos um dos sete eixos temáticos da Revista. Podem abordar mais de um eixo; no ato da submissão, o autor indica o que melhor representa o conteúdo principal. As descrições abaixo orientam o enquadramento, e a Comissão Editorial decide em caso de dúvida.
Urbanismo e Uso do Solo: parâmetros urbanísticos, parcelamento, uso e ocupação do solo, edificações e conformidade das obras e das atividades com a legislação urbanística.
Meio Ambiente e Gestão Ambiental Urbana: proteção e controle ambiental no meio urbano: áreas verdes e de preservação, recursos hídricos, resíduos, poluição sonora e atmosférica, licenciamento e fiscalização ambiental.
Organização e Uso do Espaço Público: ocupação e uso de vias, calçadas, praças e logradouros, mobiliário urbano, publicidade, comércio em espaços públicos, eventos e acessibilidade.
Regulação de Atividades Econômicas no Território Urbano: localização e funcionamento de comércio, serviços e indústria, alvarás e licenças, poder de polícia administrativa sobre atividades econômicas e seus efeitos na cidade.
Planejamento Urbano e Políticas Públicas Relacionadas à Gestão Territorial: planos, legislação e instrumentos de política urbana, governança e planejamento do território, articulação entre órgãos e avaliação de políticas públicas.
Práticas Educativas na Gestão e Ordenamento Urbano: fiscalização em sua dimensão educativa: orientação e prevenção, educação para a cidadania, comunicação com a população e formação de servidores.
Tecnologia, Dados e Inteligência Artificial aplicados à Gestão Urbanística e Ambiental: sistemas de informação, geoprocessamento, sensoriamento remoto, análise de dados, automação e inteligência artificial, com atenção à transparência e à ética no uso.
Modalidades de publicação: extensão e avaliação
Escolha a modalidade que corresponde à natureza do trabalho. As características de cada uma estão descritas mais abaixo, nesta página, depois das condições para submissão; as normas completas estão no Anexo I do Edital.
As 12 modalidades do Anexo I do Edital. A extensão não inclui referências e anexos.
Modalidade
Extensão
Avaliação
Artigo técnico-científico
10 a 20 páginas
Por pares, em duplo-cego
Relato de experiência institucional
5 a 10 páginas
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Estudo de caso
6 a 12 páginas
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Nota técnica
4 a 8 páginas
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Ensaio ou análise institucional
5 a 10 páginas
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Entrevista institucional
4 a 8 páginas
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Resumo
até 250 palavras
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Resenha de publicação
2 a 5 páginas
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Matéria informativa
2 a 5 páginas
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Carta ao leitor
1 a 2 páginas
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Poema ou outras manifestações artísticas
conforme a produção
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
Conteúdo infantojuvenil
1 a 3 páginas
Comissão Editorial, revisores ou especialistas
O artigo técnico-científico é avaliado por pares em duplo-cego. As demais modalidades, entre elas o estudo de caso e o ensaio ou análise institucional, são avaliadas pela Comissão Editorial, por revisores ou por especialistas, em avaliação por pares simples (o avaliador não é identificado), sem exigência de duplo-cego.
As condições que todo trabalho deve cumprir (ineditismo nas modalidades técnico-científicas, língua portuguesa, anonimização para o duplo-cego e direitos sobre materiais de terceiros) estão na lista de condições para submissão, logo depois destas diretrizes.
Formatação (Anexo II do Edital)
Arquivo editável nos formatos .doc ou .docx.
Fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, alinhamento justificado, margens de 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita), páginas numeradas, títulos e subtítulos organizados de forma hierárquica.
Título claro e objetivo. Identificação dos autores com nome completo, vínculo institucional, cargo ou função, formação acadêmica ou área de atuação, quando pertinente, e e-mail institucional ou profissional.
Resumo e palavras-chave (de 3 a 5), quando aplicáveis à modalidade.
Citações conforme a ABNT NBR 10520 e referências conforme a ABNT NBR 6023.
Tabelas, quadros, gráficos, figuras, mapas e fotografias identificados, com indicação da fonte e qualidade suficiente para publicação.
Siglas por extenso na primeira ocorrência. Notas de rodapé apenas quando necessárias.
A equipe editorial pode fazer adequações de formatação, revisão e diagramação necessárias à integração do trabalho ao projeto gráfico da Revista, sem alterar o conteúdo essencial. Arquivos em desacordo com as especificações podem ser devolvidos para adequação antes da avaliação.
Avaliação e resultado
Os trabalhos passam por triagem editorial e, em seguida, pelo procedimento de avaliação compatível com a modalidade: avaliação por pareceristas ad hoc ou pelo Conselho Científico, inclusive em duplo-cego, para as modalidades de caráter científico; avaliação pela Comissão Editorial, por revisores ou por especialistas, para as demais. O resultado pode ser aprovado, aprovado mediante ajustes ou não aprovado, e é comunicado ao autor correspondente, com a indicação dos ajustes necessários e do prazo para a versão revisada. A Comissão Editorial pode propor a mudança de modalidade quando identificar melhor adequação, mediante ciência do autor.
Integridade e uso de inteligência artificial
Os autores são integralmente responsáveis pela autoria, originalidade, conteúdo e informações dos trabalhos. São vedados o plágio, a apropriação indevida de autoria e a fabricação ou falsificação de dados. O uso de ferramentas de inteligência artificial não transfere a responsabilidade pelo conteúdo; quando essas ferramentas forem utilizadas de maneira relevante na produção ou transformação do conteúdo, na geração de imagens, no tratamento ou análise de dados, na tradução ou na revisão substancial, esse uso deve ser informado na submissão.
Direitos autorais e gratuidade
A publicação é feita em caráter não exclusivo, e os direitos autorais permanecem com os autores. Não há cobrança de taxas de submissão ou publicação, e a participação na Revista não é remunerada.
Condições para submissão
Antes de enviar, confira se a submissão atende aos requisitos abaixo. O envio implica conhecimento e concordância com o Edital SMDU nº 001/2026 e seus anexos.
O trabalho está relacionado ao tema do dossiê e a pelo menos um dos eixos temáticos da Revista, e a modalidade escolhida corresponde às normas do Anexo I do Edital.
O arquivo está em formato .doc ou .docx, em língua portuguesa, com fonte Arial ou Times New Roman 12, espaçamento 1,5, margens de 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita) e páginas numeradas.
Nas modalidades de natureza técnico-científica, o trabalho é inédito e não está em avaliação em outro periódico.
Para a avaliação em duplo-cego, o arquivo não contém informações que identifiquem os autores (texto, notas de rodapé e propriedades do arquivo). Os dados dos autores estão apenas nos metadados da submissão.
As citações seguem a ABNT NBR 10520 e as referências, a ABNT NBR 6023.
Tabelas, quadros, gráficos, figuras, mapas e fotografias estão identificados, com indicação da fonte, e os autores têm autorização para usar os materiais de terceiros.
O uso relevante de ferramentas de inteligência artificial, quando houver, está informado.
Os autores concordam com a publicação em caráter não exclusivo, mantendo os direitos autorais, e estão cientes de que a participação na Revista não é remunerada.
Artigos técnico-científicos
Estudo, pesquisa, análise ou reflexão fundamentada, com problema claramente definido, objetivos, fundamentação teórica ou revisão da literatura quando aplicável, metodologia, resultados e discussão, conclusão e referências. Extensão: 10 a 20 páginas, excluídas as referências e os anexos. Avaliação por pares, em duplo-cego.
Relatos de experiência institucional
Apresentação sistematizada de experiências de órgãos públicos, equipes, programas, projetos ou instituições: contexto, objetivos, desenvolvimento, resultados, aprendizados, desafios e possibilidades de aprimoramento. Extensão: 5 a 10 páginas.
Estudos de caso
Análise aprofundada de situação, território, ocorrência, projeto, política, ação ou experiência específica: contextualização e caracterização do caso, objetivos, procedimentos, análise, resultados e aprendizados. Extensão: 6 a 12 páginas. Avaliação por pares, em duplo-cego.
Notas técnicas
Apresentação objetiva de informações, análises, diagnósticos, orientações ou subsídios técnicos, com contextualização, análise técnica, dados ou evidências, conclusão e, quando pertinente, recomendações. Extensão: 4 a 8 páginas.
Ensaios ou análises institucionais
Reflexões, interpretações ou análises fundamentadas, com estrutura livre, argumentação consistente e desenvolvimento claro das ideias. Extensão: 5 a 10 páginas.
Entrevistas institucionais
Divulgação de conhecimentos, experiências e perspectivas de gestores, servidores, especialistas ou pesquisadores, com breve apresentação do entrevistado e contextualização do tema. Exige a anuência do entrevistado identificado. Extensão recomendada: 4 a 8 páginas.
Resumos
Síntese concisa de estudo, projeto ou experiência: tema, contexto, objetivo, principais aspectos e, quando aplicável, resultados ou conclusões. Até 250 palavras, com 3 a 5 palavras-chave.
Resenhas de publicações
Apresentação e análise de livros, artigos, relatórios, pesquisas ou documentos técnicos, com a identificação bibliográfica completa da publicação. Extensão recomendada: 2 a 5 páginas.
Matérias informativas
Divulgação de informações, projetos, ações, iniciativas, eventos ou pesquisas de interesse público, em linguagem clara e acessível, com fontes identificadas. Extensão recomendada: 2 a 5 páginas.
Cartas ao leitor
Texto breve com temas, reflexões, perspectivas ou manifestações institucionais de interesse dos leitores. Extensão recomendada: 1 a 2 páginas.
Poemas e outras manifestações artísticas
Produções poéticas e outras manifestações artísticas relacionadas aos temas da Revista, com título, identificação do autor e, quando pertinente, breve contextualização. Extensão conforme a natureza da produção.
Conteúdo infantojuvenil
Contos, histórias, poemas, quadrinhos, ilustrações e textos educativos para o público infantil e juvenil, com linguagem compatível com a faixa etária indicada pelo autor. Extensão recomendada: 1 a 3 páginas.
Declaração de Direito Autoral
A publicação dos trabalhos é feita em caráter não exclusivo, e os direitos autorais permanecem com os respectivos autores. A autorização para publicação não implica transferência da titularidade dos direitos autorais.
Ao submeter um trabalho, os autores declaram sua autoria e originalidade, assumem a responsabilidade pelo conteúdo apresentado, inclusive quanto aos direitos autorais e ao uso de imagens, dados, documentos, entrevistas e demais materiais de terceiros, concordam com as normas editoriais e autorizam a publicação, em caráter não exclusivo, na Revista Fiscalização Urbanística e Ambiental (Portaria SMPU nº 054/2026, art. 5º; Edital SMDU nº 001/2026, itens 5.6 e 11).
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