Sobre a Revista
A Revista Fiscalização Urbanística e Ambiental (RevFIS) é uma publicação de caráter técnico, institucional e científico, coordenada pela Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Prefeitura de Belo Horizonte. Foi instituída pela Portaria SMPU nº 054/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 14 de setembro de 2026.
A Revista destina-se à produção, à sistematização, à preservação da memória institucional e à disseminação de conhecimentos relacionados à fiscalização urbanística e ambiental, ao exercício do poder de polícia administrativa, à gestão pública e ao ordenamento territorial.
Finalidades
- promover a divulgação de estudos, análises, pesquisas e relatos de experiências;
- contribuir para o aprimoramento das políticas públicas;
- fortalecer a atuação da fiscalização urbanística e ambiental em sua dimensão educativa;
- fomentar a integração entre administração pública, academia e sociedade.
Eixos temáticos
- Urbanismo e Uso do Solo: parâmetros urbanísticos, parcelamento, uso e ocupação do solo, edificações e conformidade das obras e das atividades com a legislação urbanística.
- Meio Ambiente e Gestão Ambiental Urbana: proteção e controle ambiental no meio urbano: áreas verdes e de preservação, recursos hídricos, resíduos, poluição sonora e atmosférica, licenciamento e fiscalização ambiental.
- Organização e Uso do Espaço Público: ocupação e uso de vias, calçadas, praças e logradouros, mobiliário urbano, publicidade, comércio em espaços públicos, eventos e acessibilidade.
- Regulação de Atividades Econômicas no Território Urbano: localização e funcionamento de comércio, serviços e indústria, alvarás e licenças, poder de polícia administrativa sobre atividades econômicas e seus efeitos na cidade.
- Planejamento Urbano e Políticas Públicas Relacionadas à Gestão Territorial: planos, legislação e instrumentos de política urbana, governança e planejamento do território, articulação entre órgãos e avaliação de políticas públicas.
- Práticas Educativas na Gestão e Ordenamento Urbano: fiscalização em sua dimensão educativa: orientação e prevenção, educação para a cidadania, comunicação com a população e formação de servidores.
- Tecnologia, Dados e Inteligência Artificial aplicados à Gestão Urbanística e Ambiental: sistemas de informação, geoprocessamento, sensoriamento remoto, análise de dados, automação e inteligência artificial, com atenção à transparência e à ética no uso.
Os trabalhos podem abordar mais de um eixo. No momento da submissão, o autor indica o eixo que melhor representa o conteúdo principal do trabalho.
Modalidades de publicação
A Revista recebe trabalhos nas modalidades abaixo, previstas no Anexo I do Edital de Chamamento Público SMDU nº 001/2026. As normas completas de cada uma (características, estrutura e extensão) estão na página Submissão.
- Artigo técnico-científico: estudo, pesquisa, análise ou reflexão fundamentada, com problema definido, objetivos, fundamentação teórica e metodologia descrita. De 10 a 20 páginas, excluídas referências e anexos.
- Relato de experiência institucional: apresentação sistematizada de experiências de órgãos públicos, equipes, programas, projetos ou instituições, com contexto, objetivos, desenvolvimento e resultados. De 5 a 10 páginas.
- Estudo de caso: análise aprofundada de uma situação, território, ocorrência, projeto, política ou ação específica, com caracterização do caso, procedimentos e resultados. De 6 a 12 páginas.
- Nota técnica: apresentação objetiva de informações, análises, diagnósticos, orientações ou subsídios técnicos sobre determinado tema ou situação. De 4 a 8 páginas.
- Ensaio ou análise institucional: reflexões, interpretações ou análises fundamentadas, com maior liberdade de estrutura, mas com argumentação consistente. De 5 a 10 páginas.
- Entrevista institucional: conhecimentos, experiências e perspectivas de gestores, servidores, especialistas ou pesquisadores, com apresentação do entrevistado e sua anuência. De 4 a 8 páginas.
- Resumo: síntese concisa de estudo, projeto ou experiência, com tema, contexto, objetivo e principais aspectos. Até 250 palavras, com 3 a 5 palavras-chave.
- Resenha de publicação: apresentação e análise de livros, artigos, relatórios, pesquisas ou documentos técnicos, com os dados bibliográficos da obra. De 2 a 5 páginas.
- Matéria informativa: divulgação de projetos, ações, iniciativas, eventos ou pesquisas de interesse público, em linguagem clara e acessível. De 2 a 5 páginas.
- Carta ao leitor: texto breve com temas, reflexões ou questões de interesse dos leitores, inclusive manifestações institucionais e contribuições opinativas. De 1 a 2 páginas.
- Poema ou outras manifestações artísticas: produções poéticas e outras linguagens artísticas relacionadas aos temas da Revista, com título, identificação do autor e, quando pertinente, breve contextualização. Extensão conforme a natureza da produção.
- Conteúdo infantojuvenil: contos, histórias, poemas, quadrinhos, ilustrações e textos educativos voltados ao público infantil e juvenil, com linguagem compatível com a faixa etária indicada. De 1 a 3 páginas, podendo variar conforme a produção.
O rol não é exaustivo: a Comissão Editorial pode admitir outras formas de produção relacionadas às temáticas da publicação, estabelecendo orientações específicas de apresentação e avaliação quando necessário.
Princípios editoriais
A política editorial tem como fundamento a integridade científica, a ética na pesquisa e na publicação, a transparência nos processos editoriais e o acesso e a disseminação do conhecimento.
O conteúdo dos trabalhos publicados é de responsabilidade de seus autores e pode não representar o posicionamento institucional da SUFIS ou da SMDU.
Avaliação dos trabalhos
Os trabalhos passam por triagem editorial, que verifica a compatibilidade com a linha editorial, a pertinência temática, a modalidade indicada e as normas de submissão. Os artigos técnico-científicos e as demais modalidades de caráter científico, como estudos de caso e ensaios científicos, podem ser avaliados por pareceristas ad hoc ou por integrantes do Conselho Científico, inclusive pelo sistema duplo-cego, em que o anonimato de autores e avaliadores é preservado. As demais modalidades são avaliadas pela Comissão Editorial, por revisores ou por especialistas, considerando adequação editorial, pertinência temática, clareza, consistência, relevância e qualidade.
Os trabalhos podem ser aprovados, aprovados mediante ajustes ou não aprovados. Os avaliadores declaram eventuais conflitos de interesses e não participam da avaliação quando houver circunstância capaz de comprometer sua imparcialidade.
Estrutura editorial
A estrutura editorial é composta por Coordenação Geral do Projeto, Editoria-chefe, Editoria Executiva, Conselho Editorial, Conselho Científico, Pareceristas ad hoc e Secretaria Editorial, com membros internos e externos à Administração Pública municipal, designados por portaria. A composição atual está na página Equipe Editorial.
Periodicidade e edições
A periodicidade é definida pela Comissão Editorial, resguardada a regularidade mínima necessária à identificação e ao registro da publicação. A Revista pode organizar-se em edições técnico-institucionais, edições científicas e edições temáticas especiais. Os trabalhos aprovados podem ser publicados individualmente, em fluxo contínuo, tão logo estejam finalizados editorialmente.
Primeira edição
A primeira edição tem como dossiê temático “Fiscalização Urbanística e Ambiental: desafios e perspectivas para a gestão das cidades”, regido pelo Edital de Chamamento Público SMDU nº 001/2026. O recebimento de trabalhos ocorre em fluxo contínuo, de 31 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2027.
Acesso livre e gratuidade
A Revista é publicada em formato digital, com acesso público e gratuito ao seu conteúdo. Não são cobradas taxas para submissão ou publicação, e a participação na Revista, como autor, parecerista, revisor ou integrante da estrutura editorial, não é remunerada. A publicação dos trabalhos é feita em caráter não exclusivo, e os direitos autorais permanecem com os autores.
Normas
- Portaria SMPU nº 054/2026, que institui a Revista e estabelece diretrizes para sua organização, funcionamento e publicação;
- Edital de Chamamento Público SMDU nº 001/2026, com as condições de submissão, avaliação, seleção e publicação, o Anexo I (normas específicas para cada modalidade) e o Anexo II (normas gerais de apresentação).