Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
444 9725/09 Arts. 8º, II; 11, § 1º, II; 22, caput, Decreto 13842/10, Art. 119-A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) DEMOLIÇÃO [ 670 ] A DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 (TRÊS) PAVIMENTOS POSSUI DML ? (O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO APÓS 04/02/2020 VALE COMO DML PARA EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO) OBRAS
457 9725/09 Arts. 8º, II e 22, caput, Decreto 13842/10, Art. 3º-A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) DEMOLIÇÃO [ 673 ] (MULTA DIRETA) A DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI RT ? OBRAS
198 9725/09 Arts. 22, § 2º LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) IMÓVEL TOMBADO [ 674 ] A DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO SITUADA NOS CONJUNTOS URBANOS PROTEGIDOS, OU COM TOMBAMENTO ESPECÍFICO OU DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO COMPETENTE (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA) ? (LAVRAR AUTO DE EMBARGO E ENCAMINHAR PARA A DPCA PARA CÁLCULO DE MULTA) OBRAS
146 9725/09 Art. 8º, I, Decreto 13842/10, Art. 8º LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) DOCUMENTAÇÃO [ 682 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETÁRIO PRESTOU INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO E/OU TERMO DE COMPROMISSO VERÍDICOS AO PODER EXECUTIVO ? OBRAS
147 9725/09 Art. 6º, I, Decreto 13842/10, Art. 8º LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) DOCUMENTAÇÃO [ 683 ] (MULTA DIRETA) O RT PRESTOU INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO E/OU TERMO DE COMPROMISSO VERÍDICOS AO PODER EXECUTIVO ? OBRAS