| 1302 |
9725/09 |
Art. 65 c/c Código Civil, Art. 1301 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
ABERTURA NA DIVISA |
[ 651 ] AS JANELAS CUJA VISãO NãO INCIDA SOBRE A LINHA DIVISóRIA, BEM COMO AS PERPENDICULARES, POSSUEM AFASTAMENTO MíNIMO DE 0,75 M (SETENTA E CINCO CENTíMETROS) ? [ P/ DESRESPEITO DO VALOR DE QUAISQUER DOS PARâMETROS, SUPERIOR A 10% DE SEU VALOR = MULTA GRAVíSSIMA] |
OBRAS |
| 131 |
9725/09 |
Art. 40, Decreto 13842/10, Art. 93 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
5 - ÁGUAS PLUVIAIS |
[ 652 ] AS COBERTURAS DA EDIFICAçãO POSSUEM CALHAS E CONDUTORES QUE IMPEçAM O DESPEJO DAS áGUAS PLUVIAIS NOS TERRENOS VIZINHOS E LOGRADOUROS PúBLICOS E OS CONDUTORES DAS áGUAS PLUVIAIS ESTãO LIGADOS A SARJETAS, A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO DE áGUAS PLUVIAIS OU à CAIXA DE CAPTAçãO ? |
OBRAS |
| 132 |
9725/09 |
Art. 35 c/c Lei 8616/03, Arts. 213 e 214, Decreto 14060/10, Art. 129 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
BARRACÃO DE OBRAS |
[ 659 ] NA PARALISAÇÃO DA OBRA, O BARRACÃO DE OBRAS INSTALADO SOBRE O PASSEIO FOI REMOVIDO ? |
OBRAS |
| 446 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, § 1º, II; 22, caput |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
DEMOLIÇÃO |
[ 666 ] (MULTA DIRETA) A DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS; OU NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI DML ? (O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO APÓS 04/02/2020 VALE COMO DML PARA EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO) |
OBRAS |
| 455 |
9725/09 |
Arts. 8º, II e 22, caput, Decreto 13842/10, Arts. 3º-A e 119-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
DEMOLIÇÃO |
[ 669 ] A DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 (TRÊS) PAVIMENTOS POSSUI RT ? |
OBRAS |