| 1622 |
10534/12 |
Art. 8º, parágrafo único, II |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1353 ] OS MATERIAIS PONTIAGUDOS, PERFURANTES, PERFUROCORTANTES E ESCARIFICANTES, APRESENTADOS à COLETA, FORAM CORRETA E ADEQUADAMENTE EMBALADOS, DE MODO A PREVENIR ACIDENTES ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 1854 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, x e 55, I, c |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 1455 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, óLEOS E GORDURAS DE USO NA PREPARAçãO DE ALIMENTOS FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 218 |
8616/03 |
Art. 232 |
ATIVIDADE - Diversão pública (parque - circo - brinquedos) |
LAUDO DE SEGURANÇA / SEGURO |
[ 909 ] A ATIVIDADE SUJEITA À ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DESCRITIVO DE SUAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, E QUE ATRAIA UM ALTO NÚMERO DE PESSOAS (VERIFICAR AS ATIVIDADES ATRATORAS NO ANEXO III DO DECRETO 14.060/10), É EXERCIDA COM O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL VÁLIDO EM FAVOR DE TERCEIROS ? (EXCETO PARA ESTACIONAMENTOS) |
POSTURAS |
| 1073 |
8616/03 |
Art. 252 |
ATIVIDADE - Diversão pública (parque - circo - brinquedos) |
MAIOR DE 60 ANOS |
[ 929 ] EM CINEMA, CINECLUBE, EVENTO ESPORTIVO, TEATRO, PARQUE DE DIVERSõES E ESPETáCULOS CIRCENSE E MUSICAL, Há CARTAZ CONTENDO A INFORMAçãO REFERENTE À GRATUIDADE DO ACESSO OU AO DESCONTO PARA A PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS ? |
POSTURAS |
| 376 |
8616/03 |
Art. 246 |
ATIVIDADE - Diversão pública (parque - circo - brinquedos) |
DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA |
[ 937 ] (MULTA DIRETA) A ATIVIDADE DE DIVERSãO PúBLICA POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA ? |
POSTURAS |