| 963 |
8616/03 |
Art. 66, II |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO |
[ 280 ] O PASSEIO ESTá LIVRE DE ELEMENTO DE OBSTRUçãO DE ESTACIONAMENTO DE VEíCULOS ? |
VIAS URBANAS |
| 1793 |
10534/12 |
Art. 22, I |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 3 ] O ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAçãO DE SERVIçOS, COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO, ADOTA, INTERNAMENTE E PARA USO PúBLICO, RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES, INSTALADOS EM LOCAIS VISíVEIS E EM QUANTIDADE COMPATíVEL COM O PORTE DO EMPREENDIMENTO, MANTENDO-OS LIMPOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAçãO? |
LIMPEZA URBANA |
| 1602 |
10534/12 |
Art. 23 |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 7 ] OS RESíDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA E DA VARRIçãO DAS áREAS, VIAS INTERNAS, ENTRADAS E SERVIçOS COMUNS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE PRESTAçãO DE SERVIçOS OU DO CONDOMíNIO FORAM RECOLHIDOS, ACONDICIONADOS ADEQUADAMENTE E APRESENTADOS AO SERVIçO REGULAR DE COLETA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1605 |
10534/12 |
Art. 22, II |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 8 ] O RESPONSáVEL PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAçãO DE SERVIçO, COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO, MANTéM O PASSEIO FRONTAL PERMANENTEMENTE LIMPO, EFETUANDO A VARRIçãO E O RECOLHIMENTO DOS RESíDUOS SóLIDOS ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1630 |
10534/12 |
Art. 55, I, a |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 9 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OU LANçAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO LOGRADOURO PúBLICO, EM TúNEL, VIADUTO, LAGOA, CóRREGO, OU QUALQUER áREA PúBLICA NãO EDIFICADA OU NãO UTILIZADA DE PROPRIEDADE PúBLICA OU PRIVADA, PAPéIS, INVóLUCROS, CASCAS, EMBALAGENS, CONFETES E SERPENTINAS FOI RESPEITADA ? (RESSALVADA, QUANTO AOS DOIS úLTIMOS, A SUA UTILIZAçãO EM DIAS DE COMEMORAçõES PúBLICAS ESPECIAIS) |
LIMPEZA URBANA |