| 459 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 11, §;1º, II; 22, caput; Decreto 13842/10, Art. 119-A |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
DEMOLIÇÃO |
[ 1146 ] O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 (TRÊS) PAVIMENTOS COM LICENÇA DA PBH ? |
OBRAS |
| 462 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 11, § 1º, II; 22, caput |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
DEMOLIÇÃO |
[ 1147 ] (MULTA DIRETA.) O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS; OU NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, COM LICENÇA DA PBH ? |
OBRAS |
| 1156 |
9725/09 |
Art. 77, § 2º |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
DESRESPEITO AO EMBARGO - 9725 |
[ 1398 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO DA OBRA FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - EXCETO ZEIS) |
OBRAS |
| 1154 |
9725/09 |
Art. 79, § 1º, Decreto 13842/10, Arts. 112, II e 114, caput |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 9725 |
[ 1479 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - APENAS PARA OBRAS - EXCETO ZEIS) |
OBRAS |
| 4031 |
9725/09 |
Arts. 8º, II, 11, § 1º, IV e 29 |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
IMÓVEL TOMBADO |
[ 2582 ] A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO, EM CURSO OU CONCLUÍDA, EM IMÓVEL DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO OU EM IMÓVEL TOMBADO, POSSUI LICENÇA DA PBH ? (LAVRAR AUTO DE EMBARGO E ENCAMINHAR PARA A DPCA PARA CÁLCULO DE MULTA) |
OBRAS |