| 142 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18; 36; Decreto 13842/10, Arts. 3º-A; 91, parágrafo único; 119-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
OBRA PARALISADA |
[ 1155 ] A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? |
OBRAS |
| 408 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18; 36; Decreto 13842/10, Arts. 3º-A e 91, parágrafo único |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
OBRA PARALISADA |
[ 1156 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? |
OBRAS |
| 200 |
9725/09 |
Arts. 8º, II e 36, Decreto 13842/10, Arts. 3º-A e 91, parágrafo único |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
OBRA PARALISADA |
[ 1157 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? |
OBRAS |
| 967 |
9725/09 |
Art. 8º, IV, Decreto 13842/10, Art. 78 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
PERMISSÃO DE VISTORIA |
[ 1168 ] O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PERMITIU A ENTRADA DA FISCALIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA VISTORIA DA OBRA / EDIFICAÇÃO ? |
OBRAS |
| 1156 |
9725/09 |
Art. 77, § 2º |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações - obras) |
AUTO DE EMBARGO - OBRAS |
[ 1398 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO DA OBRA FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - EXCETO ZEIS) |
OBRAS |