Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1626 10534/12 Art. 55, II LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) LIMPEZA URBANA
1609 10534/12 Art. 41, §2º LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 98 ] O PRESTADOR DE SERVIçO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS MANTéM, NO SEU ESTABELECIMENTO, O ALVARá DE LICENCIAMENTO EMITIDO PELO óRGãO COMPETENTE E O APRESENTA à FISCALIZAçãO QUANDO SOLICITADO ? LIMPEZA URBANA
1805 10534/12 Art. 42, §3º, I LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) VEÍCULO - BOTA FORA [ 99 ] OS RESPONSáVEIS PELO TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS EXECUTARAM OS SERVIçOS DE CARGA E DESCARGA DO VEíCULO SEM OBSTRUIR, SUJAR E DANIFICAR RALO, CAIXA RECEPTORA DE áGUAS PLUVIAIS E LOGRADOURO PúBLICO ? LIMPEZA URBANA
1807 10534/12 Art. 42, §3º, II LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) VEÍCULO - BOTA FORA [ 100 ] OS RESPONSáVEIS PELO TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS PROVIDENCIARAM IMEDIATAMENTE A RETIRADA DAS CARGAS E DOS MATERIAIS DESCARREGADOS EM LOGRADOURO PúBLICO ? LIMPEZA URBANA
1795 10534/12 Art. 33 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 105 ] O TRATAMENTO E A DESTINAçãO FINAL DOS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES E PúBLICOS FORAM REALIZADOS COM LICENçA PRéVIA E EM LOCAIS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELOS óRGãOS AMBIENTAIS COMPETENTES ? LIMPEZA URBANA