Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
677 8616/03 Art. 285, IV ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 7 - RISCO À SEGURANÇA [ 990 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE MANTER INSTALADO ENGENHO QUE ACARRETE RISCO À SEGURANÇA DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES E DA POPULAÇÃO EM GERAL FOI RESPEITADA ? POSTURAS
610 8616/03 Art. 271, caput e III ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 991 ] O ENGENHO PUBLICITÁRIO ESTÁ INSTALADO A UMA ALTURA MÁXIMA DE 9,00M (NOVE METROS), EXCETO EM EMPENA CEGA, TELA PROTETORA, EM PEDESTAL COM LOGOTIPO OU MARCA NA EXTREMIDADE EM PAV E EM FACHADA DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A ÓRGÃO PÚBLICO, PARA VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL? [A ÁREA DO ENGENHO DE PUBLICIDADE DE QUE TRATA O INCISO IV, DO CAPUT DO ART. 271, SERÁ LIMITADA A 20 M² NOS CASOS EM QUE O ENGENHO FOR INSTALADO ACIMA DE 9 M DE ALTURA] POSTURAS
1973 8616/03 Art. 271, caput e III ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 992 ] O ENGENHO NãO PUBLICITáRIO ESTá INSTALADO A UMA ALTURA MáXIMA DE 9,00M (NOVE METROS), EXCETO EM EMPENA CEGA, TELA PROTETORA E EM PEDESTAL COM LOGOTIPO OU MARCA NA EXTREMIDADE EM PAV E EM FACHADA DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A ÓRGÃO PÚBLICO, PARA VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL? [A ÁREA DO ENGENHO DE PUBLICIDADE DE QUE TRATA O INCISO IV, DO CAPUT DO ART. 271, SERÁ LIMITADA A 20 M² NOS CASOS EM QUE O ENGENHO FOR INSTALADO ACIMA DE 9 M DE ALTURA] POSTURAS
618 8616/03 Arts. 271, § 2º e 278 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 993 ] A PROJEçãO DO ENGENHO PUBLICITáRIO ESTá CONTIDA DENTRO DOS LIMITES DO LOTE ? POSTURAS
2038 8616/03 Arts. 271, § 2º e 278 ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) 2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS) [ 994 ] A PROJEçãO DO ENGENHO NãO PUBLICITáRIO ESTá CONTIDA DENTRO DOS LIMITES DO LOTE ? POSTURAS