Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1688 8616/03 Arts. 75, III e parágrafo único e 77 ATIVIDADE - Atividade econômica MESAS E CADEIRAS (4 - QUARTEIRÕES FECHADOS-PROJETO DE REQUALIFICAçãO-SAVASSI) [ 1385 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (4 - QUARTEIRÕES FECHADOS-PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO-SAVASSI) POSTURAS
1689 8616/03 Arts. 77 e 82 ATIVIDADE - Atividade econômica MESAS E CADEIRAS (4 - QUARTEIRÕES FECHADOS-PROJETO DE REQUALIFICAçãO-SAVASSI) [ 1386 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML ? (4 - QUARTEIRÕES FECHADOS-PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO-SAVASSI) POSTURAS
966 8616/03 Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 ATIVIDADE - Atividade econômica MESAS E CADEIRAS (4 - QUARTEIRÕES FECHADOS-PROJETO DE REQUALIFICAçãO-SAVASSI) [ 1388 ] AS MESAS E CADEIRAS INSTALADAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO OCUPAM A ÁREA PERMITIDA ? (4 - QUARTEIRÕES FECHADOS-PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO-SAVASSI) POSTURAS
986 8616/03 Art. 78, §§1º e 2º ATIVIDADE - Atividade econômica MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) [ 1390 ] O RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO DEMARCOU FISICAMENTE A ÁREA DESTINADA À COLOCAÇÃO DE MESA E CADEIRA COM A INSTALAÇÃO DE BARREIRA REMOVÍVEL ? (A BARREIRA REMOVÍVEL DEVERÁ PRIVILEGIAR A PAISAGEM URBANA, COM A COLOCAÇÃO, PREFERENCIALMENTE, DE FLOREIRAS OU VASOS ORNAMENTAIS) POSTURAS
28 8616/03 Art. 9º, parágrafo único, Decreto 14060/10, Art. 6º, parágrafo único ATIVIDADE - Atividade econômica APRESENTAÇÃO DE DML (EXCETO ALF) [ 1407 ] O DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO) É MANTIDO NO LOCAL ONDE SE REALIZA A OPERAÇÃO, OU SE USA O BEM, E FOI APRESENTADO À FISCALIZAÇÃO QUANDO SOLICITADO ? (ALF - UTILIZAR A PERGUNTA 2743) POSTURAS