Exigência |
Manter na casa de máquinas dos elevadores somente equipamentos autorizados conforme as normas da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. |
Ato |
Manter na casa de máquinas dos elevadores equipamentos não autorizados conforme as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. |
Prazo Atendimento |
1 |
Valor Multa |
R$ 941,64 |
Citação Cominativa |
Arts. 200, 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, Item 165 e Lei 8147/00 |
Detalhamento |
Aplicada ao proprietário. |
Reincindência |
Multa aplicável a cada 7 (sete) dias, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes; interdição do aparelho de transporte simultânea à 1ª multa. |
Notificação Prévia |
S |