| Exigência |
Segregar no local de origem de geração, classificar por grupo, acondicionar, armazenar e apresentar à coleta os resíduos de serviços de saúde e congêneres em conformidade com a legislação vigente. |
| Ato |
Deixar de segregar no local de origem de geração e/ou não classificar por grupo e/ou não acondicionar e/ou não armazenar e/ou não apresentar à coleta os resíduos de serviços de saúde e congêneres em conformidade com a legislação vigente. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 2.006,56 |
| Citação Cominativa |
Art. 58, I, 61 e 62, Anexo II, Item 11 e Lei 8147/00 |
| Detalhamento |
Prazo para atendimento: imediato. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 1(um) dia. |
| Notificação Prévia |
S |