| Exigência |
Zelar permanentemente pela limpeza das áreas de localização de sua barraca, das áreas de circulação adjacentes e das faixas limítrofes ao alinhamento dos imóveis ou muros divisórios. |
| Ato |
Deixar de zelar permanentemente pela limpeza das áreas de localização de suas barracas e das áreas de circulação adjacentes, inclusive as faixas limítrofes ao alinhamento dos imóveis ou muros divisórios. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 267,56 |
| Citação Cominativa |
Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, Item 36 e Lei 8147/00 |
| Detalhamento |
Prazo máximo para atendimento à notificação: IMEDIATO.
Feiras livres, de arte, de artesanato e variedades instaladas nos logradouros públicos. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 1 (um) dia. |
| Notificação Prévia |
S |