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- POSTURAS 3257 B O CÓDIGO REFERENCIAL ESTÁ FISICAMENTE LIGADO AO PRODUTO, EM CONTRASTE DE CORES E EM TAMANHO SUFICIENTES, QUE PERMITAM A PRONTA IDENTIFICAÇÃO PELO CONSUMIDOR? (LEI 8078/90, ART. 6º, III E ART. 31; DECRETO 2181/97, ART. 13, I; LEI 10.962/04, DEC. 5903/06, ART. 2º E 6º, § 2º I E II).
- TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR CÓDIGO REFERENCIAL
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |