- <INDEFINIDA> <INDEFINIDA> Retornar para consultas
- POSTURAS 3256 B A RELAÇÃO DE CÓDIGOS REFERENCIAIS, CONTENDO OS RESPECTIVOS PREÇOS, ESTÁ VISUALMENTE UNIDO E PRÓXIMO DOS PRODUTOS EXPOSTOS A QUE SE REFEREM, E IMEDIATAMENTE PERCEPTÍVEL AO CONSUMIDOR, SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER ESFORÇO OU DESLOCAMENTO DE SUA PARTE? (8078/90, ART. 6º, III E ART. 31; DECRETO 2181/97, ART. 13, I, (LEI 8078/90, ART. 6º, III E ART. 31; DECRETO 2181/97, ART. 13, I; LEI 10.962/04, DEC. 5.903/06, ART. 6º, II, § 2º, I, II).
- TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR CÓDIGO REFERENCIAL
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |