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- POSTURAS 3253 B O CÓDIGO DE BARRAS ESTÁ VISUALMENTE UNIDO AO PRODUTO, EM CONTRASTE DE CORES E EM TAMANHO SUFICIENTE QUE PERMITA A PRONTA IDENTIFICAÇÃO DE SUAS CARACTERÍSTICAS PELO CONSUMIDOR? (LEI 10.962/04, DEC. 5903/06, ART. 2º E 6º, § 3º, I, II E III)
- TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR CÓDIGO DE BARRAS
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |