- <INDEFINIDA> <INDEFINIDA> Retornar para consultas
- POSTURAS 3042 B TRATA-SE DE OBRA OU O SERVIÇO NO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDEPENDE DE PRÉVIO LICENCIAMENTO NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 25-A DO DECRETO 14.060/10 ? (VER NAS OPÇÕES DE RESPOSTA) (PERGUNTA INFORMATIVA - NÃO GERA PENALIDADE)
- TEM OBRAS - Em logradouro público SUBGR ALVARÁ / LICENÇA
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |