| Exigência |
Remover imediatamente o(s) produto(s) e publicidade(s) afixados no(s) poste(s). |
| Ato |
Afixar produtos e publicidade em postes. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 1.647,87 |
| Citação Cominativa |
Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, Item 208-B |
| Detalhamento |
O PRAZO PARA ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO É IMEDIATO. O NÃO ATENDIMENTO ACARRETARÁ EM MULTA, APLICADA A CADA CONSTATAÇÃO. |
| Reincindência |
Multa, aplicável a cada constatação, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes. Apreensão simultânea à multa e interdição após a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento a partir da 5ª reincidência.
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| Notificação Prévia |
S |