| Exigência |
Manter afixado, em todos os andares, em local visível junto à porta dos elevadores, cartaz indicativo autocolante informando quando o elevador foi inspecionado e até quando tem condições de uso. |
| Ato |
Não manter afixado, em todos os andares, em local visível junto à porta dos elevadores, cartaz indicativo autocolante informando quando o elevador foi inspecionado e até quando tem condições de uso. |
| Prazo Atendimento |
7 |
| Valor Multa |
R$ 941,64 |
| Citação Cominativa |
Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, Item 168-A |
| Detalhamento |
Aplicada à empresa e pelo conjunto de aparelhos de transporte no mesmo edifício. |
| Reincindência |
Multa, aplicável a cada 7 (sete) dias, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes. |
| Notificação Prévia |
S |