- <INDEFINIDA> <INDEFINIDA> Retornar para consultas
- LIMPEZA URBANA 3002 B A EMPRESA DE CAÇAMBA FOI CIENTIFICADA DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PARA A PBH DE COMPROVANTE OBRIGATÓRIO DE DESCARGA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS EM LOCAL DE DESTINAÇÃO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE ? (LAVRAR APENAS AUTO DE FISCALIZAÇÃO)
- TEM LOGRADOURO - Caçamba SUBGR 10 - BOTA-FORA (COMPROVANTE DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS)
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |