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- POSTURAS 2982 B TRATA-SE DE IRREGULARIDADE PREVISTA NAS LEIS 9725/09, 8616/03 OU 11181/19 (EXCETO AS PERGUNTAS JÁ PREVISTAS NESTE ROTEIRO)? (UTILIZAR O ROTEIRO CORRESPONDENTE, COM MULTA EQUIVALENTE A 20% DE SEU VALOR ATUALIZADO - CONSULTAR DOCUMENTO "ORIENTAÇÕES PARA CÁLCULO DE MULTAS EM ZEIS")
- TEM ATIVIDADE - Atividade econômica SUBGR CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS.
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |