- <INDEFINIDA> <INDEFINIDA> Retornar para consultas
- POSTURAS 2910 B TRATA-SE DE IMÓVEL LINDEIRO A VIA PAVIMENTADA E DOTADA DE MEIO-FIO? (EM CASO NEGATIVO, NÃO HÁ A OBRIGATORIEDADE DE SE CONSTRUIR O PASSEIO)
- TEM LOGRADOURO - Passeio SUBGR PASSEIO - CONSTRUÇÃO / CONSERVAÇÃO
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |