| Exigência |
Adotar, em movimentação de terra, mecanismos de manutenção de estabilidade de taludes, rampas e platôs e sistema de drenagem com direcionamento adequado das águas pluviais, de modo a impedir a ocorrência de erosão e suas consequências. |
| Ato |
Deixar de adotar, em movimentação de terra, mecanismos de manutenção de estabilidade de taludes, rampas e platôs e sistema de drenagem com direcionamento adequado das águas pluviais, de modo a impedir a ocorrência de erosão e suas consequências. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 6.646,14 |
| Citação Cominativa |
Art. 11, II, Decreto 17274/20, Art. 19, Anexo I, Item 08 |
| Detalhamento |
Multa aplicada a cada constatação, por causar degradação ambiental. |
| Reincindência |
Multa, aplicável a cada constatação, em dobro em caso de reincidência. Embargo a partir da reincidência. |
| Notificação Prévia |
N |