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- POSTURAS 2449 B O ESTABELECIMENTO POSSUI ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ? [INFORME O Nº DO ALF E ÁREA] (LEI 8616/03, ART. 227, CAPUT E § 2º. DEC. 14060/10, ART. 137)
- TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR DO LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |