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- OBRAS 2349 B TRATA-SE DE VISTORIA DE OBRA APROVADA MEDIANTE “ALVARÁ NA HORA” OU COM USO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL ? [PERGUNTA APENAS INFORMATIVA NÃO GERA PENALIDADE]
- TEM OBRAS - Obra paralisada SUBGR 1 - ALVARÁ NA HORA
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |