• 10920/16 Art. 1º, § 2º, Decreto 16911/18, Art. 3º, parágrafo único Retornar para consultas
• POSTURAS 2348 B O CLUBE SOCIAL E ESPORTIVO, CONDOMÍNIO, HOTEL, ACADEMIA E OUTRO ASSEMELHADO, ONDE HAJA PISCINAS DE USO COLETIVO, SINALIZOU O LOCAL COM PLACAS INDICATIVAS DA LOCALIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE INTERROMPEM O PROCESSO DE SUCÇÃO DA BOMBA ? (LEI 10.920/16 E DECRETO 16.911/18)
• TEM  PLANO DE AÇÃO - Clube - estabelecimento c/ piscina    SUBGR  PLACAS (INFORMAÇÕES)

Exigência	O local deve ser sinalizado com placas indicativas da localização dos dispositivos automáticos e manuais, com medidas de, no mínimo, 0,50m² (cinquenta decímetros quadrados) e letreiro de 2,00cm (dois centímetros) de tamanho contendo informações sobre o desligamento.
Ato	Deixar de sinalizar o local de instalação do dispositivo que interrompa o processo de sucção da bomba.
Prazo Atendimento	10
Valor Multa	R$ 721,15
Citação Cominativa	Art. 3º, Decreto 16911/18, Anexo (único), item 02
Detalhamento
Reincindência	Multa, aplicável a cada 05 (cinco) dias. Interdição da piscina a partir da segunda reincidência.
Notificação Prévia	S

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