• 10920/16 Art. 1º caput c/c § 1º, Decreto 16911/18, Art. 1º c/c parágrafo único Retornar para consultas
• POSTURAS 2347 B O CLUBE SOCIAL E ESPORTIVO, CONDOMÍNIO, HOTEL, ACADEMIA E OUTRO ASSEMELHADO, ONDE HAJA PISCINAS DE USO COLETIVO, INSTALOU (COLOCOU) DISPOSITIVO, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, E QUE INTERROMPE O PROCESSO DE SUCÇÃO DA PISCINA ? (O DISPOSITIVO SERÁ COLOCADO EM LOCAL DE FÁCIL ALCANCE, INCLUSIVE PARA CRIANÇAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA)
• TEM  PLANO DE AÇÃO - Clube - estabelecimento c/ piscina    SUBGR  EQUIPAMENTOS (SUCÇÃO)

Exigência	Ficam os clubes, condomínios, hotéis, academias e similares, onde haja piscina de uso coletivo, obrigados a instalarem dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina, manual e automaticamente. Instalar em local de fácil acesso, inclusive para crianças e portadores de deficiência.
Ato	Não dispor de dispositivo, ou instalá-lo em local de difícil acesso/alcance para criança/portador de deficiência locomotora, que interrompa a sucção da bomba.
Prazo Atendimento	30
Valor Multa	R$ 2.163,47
Citação Cominativa	Art. 3º, Decreto 16911/18, Anexo (único), item 01
Detalhamento
Reincindência	Multa, aplicável a cada 05 (cinco) dias. Interdição da piscina a partir da segunda reincidência.
Notificação Prévia	S

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