• 9824/10 Art. 3º, inciso II, alínea c , Decreto 16910/18, Art. 1º, § 1º c/c Lei 11110/18, Art. 2º Retornar para consultas
• POSTURAS 2346 B O ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE POSSUA PISCINA DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, DISPONIBILIZOU CADEIRAS DE OBSERVAÇÃO, TELEFONE DE FÁCIL ACESSO COM LISTA DOS NÚMEROS PARA EMERGÊNCIA E EQUIPAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS ?
• TEM  PLANO DE AÇÃO - Clube - estabelecimento c/ piscina    SUBGR  EQUIPAMENTOS (PRIMEIROS SOCORROS)

Exigência	Disponibilizar condições de trabalho adequadas aos salva-vidas, incluindo: trajes adequados, cadeiras de observação, telefone de fácil acesso com lista dos números para emergência, instalações e equipamentos de pronto-atendimento e primeiros socorros.
Ato	Deixar de disponibilizar cadeiras de observação, telefone de fácil acesso com lista dos números para emergência e equipamentos de primeiros socorros.
Prazo Atendimento	5
Valor Multa	R$ 1.442,31
Citação Cominativa	Art. 5º, Decreto 16910/18, Anexo (único), item 04
Detalhamento	A multa será aplicada a cada constatação.
Reincindência	Multa, aplicável a cada constatação. Interdição do tanque ou equipamento a partir da 1ª reincidência.
Notificação Prévia	S

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