• 9824/10 Art. 3º, inciso II, alínea b , Decreto 16910/18, Art 1º, §§ 3º e 4º Retornar para consultas
• POSTURAS 2345 B O ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE POSSUA PISCINA DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, CONTRATOU SALVA-VIDAS HABILITADOS/CREDENCIADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE ? (DISPONIBILIZAR, EM CLUBES, SALVA-VIDAS, QUE SEJAM IDENTIFICáVEIS, TREINADOS E CREDENCIADOS POR óRGãO COMPETENTE SOBRE AS TéCNICAS DE SALVAMENTO, INCLUINDO, OBRIGATORIAMENTE, RESGATE DA VíTIMA, PRIMEIROS SOCORROS E RESPIRAçãO ARTIFICIAL)
• TEM  PLANO DE AÇÃO - Clube - estabelecimento c/ piscina    SUBGR  SALVA-VIDAS

Exigência	Disponibilizar, no clube, salva-vidas, que sejam identificáveis, treinados e credenciados por órgão competente sobre as técnicas de salvamento, incluindo, obrigatoriamente, resgate da vítima, primeiros socorros e respiração artificial.
Ato	Contratar salva-vidas não habilitados/credenciados pelo órgão competente.
Prazo Atendimento	5
Valor Multa	R$ 1.442,31
Citação Cominativa	Art. 5º, Decreto 16910/18, Anexo (único), item 03
Detalhamento	A multa será aplicada a cada constatação.
Reincindência	Multa, aplicável a cada constatação. Interdição do tanque ou equipamento a partir da 1ª reincidência.
Notificação Prévia	S

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